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Revoga a Portaria n.º 592/2010, de 29 de julho, na sua redação atual, e estabelece o regime transitório
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2021-06-15 -
Portaria
230-A/2021 -
Finanças e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e da Secretária de Estado do Orçamento
Autoriza a Transtejo - Transportes Tejo, S. A., a proceder à repartição dos encargos com a celebração do contrato de subcontratação do serviço público de transporte fluvial de passageiros com a Soflusa - Sociedade Fluvial de Transportes, S. A., nos trajetos Barreiro-Lisboa e Lisboa-Barreiro
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